A Justiça de Minas Gerais homologou na última semana um acordo de autocomposição extrajudicial entre o Município de Brumadinho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a mineradora Vale S.A. Como resultado, a Vale se comprometeu a depositar R$ 52.391.445 em uma conta específica a ser criada pela Prefeitura de Brumadinho. O valor será destinado a projetos e obras de infraestrutura, especialmente em áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
O acordo foi homologado pelo juiz David Miranda Barroso, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho. Segundo ele, o valor se refere a um aditivo ao acordo original homologado em 27 de março de 2020, quando a Vale foi inicialmente condenada a pagar R$ 108 milhões como substitutivo de uma multa ambiental aplicada pelo Município. Naquela ocasião, a mineradora se comprometeu a realizar diversas obras e projetos socioambientais, mas parte dessas obrigações não foi cumprida.
Com o novo acordo, a responsabilidade pela execução dos projetos passou para o Município de Brumadinho, que deverá contratar empresas especializadas para realizar as obras. A Comissão Multidisciplinar será responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos.
O juiz destacou que, apesar do tempo decorrido desde o primeiro acordo, a Vale ainda não havia cumprido integralmente suas obrigações. Agora, com o aditivo homologado, a mineradora será responsável pelo pagamento do valor mencionado, enquanto o restante dos projetos, que somam cerca de R$ 56 milhões, já foram executados ou estão em fase de execução.
O magistrado ressaltou que o acordo representa uma forma importante de compensação para a população de Brumadinho, fortemente impactada pela tragédia de 2019. Os recursos serão aplicados em obras como o plano de desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Calçada, a implantação do plano municipal de coleta seletiva, e a renovação do contrato de monitoramento ambiental, entre outras iniciativas previstas no programa anexo ao termo aditivo.
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