O Acordo de Reparação referente ao rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais, conta com um robusto sistema de auditorias externas independentes para fiscalizar e garantir a efetiva execução das ações previstas. Essas auditorias desempenham um papel crucial ao monitorar as atividades da mineradora, assegurando que as medidas acordadas sejam implementadas conforme o estabelecido.
Três auditorias externas independentes atuam em diferentes frentes, cada uma focada em áreas específicas: socioeconômica, socioambiental e financeira. Esse modelo visa abranger todos os aspectos do processo de reparação e proporcionar uma avaliação abrangente.
A auditoria socioeconômica, conduzida pela renomada Fundação Getulio Vargas (FGV), é responsável por avaliar os projetos de fortalecimento do serviço público na região afetada. A FGV analisa desde a definição dos projetos até sua implementação, acompanhando gastos e detalhes de execução. Uma equipe dedicada de 54 profissionais da FGV está comprometida com essa auditoria, garantindo uma avaliação criteriosa.
Os projetos auditados pela FGV, bem como informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento, estão acessíveis ao público por meio do portal “Projeto Paraopeba”, específico da Fundação Getulio Vargas.
A auditoria socioambiental, a cargo da empresa Aecom, concentra-se na recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba. A Aecom, empresa líder em serviços ambientais, monitora o cumprimento dos projetos pela Vale e a execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico, conduzidos pelo Grupo EPA. As informações dessa auditoria serão disponibilizadas em um portal, atualmente em fase final de desenvolvimento pela Aecom.
A auditoria financeira, realizada pela Ernst & Young, uma das maiores auditorias/consultorias do mundo, direciona-se à fiscalização financeira dos recursos do Acordo Judicial. Essa auditoria é crucial para garantir a transparência e a devida aplicação dos recursos destinados à reparação. Ela abrange desde o acompanhamento físico e financeiro até a asseguração de dispêndios e avaliação das informações financeiras relacionadas à reparação.
A atuação das auditorias independentes desempenha um papel fundamental na execução transparente do Acordo Judicial, contribuindo para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos compromitentes, que incluem o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Essas auditorias garantem a fiscalização rigorosa, visando o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no acordo e a efetiva reparação na região atingida e em todo o estado de Minas Gerais.
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