Na terça-feira, 11 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Brumadinho realizou uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento financeiro do município, pois estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, determinando o montante de recursos que o Governo pretende economizar, as regras e limites para as despesas dos Poderes, e autoriza o aumento das despesas com pessoal, entre outras atribuições.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Nunes da Silva, e contou com a presença dos vereadores Alessandra do Brumado e Geada. Também participaram a Secretária de Administração, Planejamento e Coordenação, Iracema Aparecida da Silva, a Controladora Interna da Prefeitura, Jéssica Maciel, e o Controlador Externo da Câmara Municipal, Jocimar Gomes. O lado negativo ficou por conta da baixa participação popular, tendo poucas pessoas no plenário da Casa.
O principal objetivo da audiência foi promover maior participação da população brumadinhense na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 47/2024, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências".
Durante a sessão, foram discutidos diversos aspectos da LDO, como a regulamentação das transferências a entes públicos e privados, a disciplina do equilíbrio entre receitas e despesas, e as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Para incentivar a participação dos cidadãos, a Câmara está realizando uma Consulta Pública no site do Poder Legislativo, aberta de 07/06/2024 a 26/06/2024. Todas as sugestões recebidas serão analisadas pelos vereadores e poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei nº 47/2024. A população é encorajada a contribuir com a elaboração do Planejamento do Município de Brumadinho, acessando o link: Consulta Pública para a LDO 2025.
A participação ativa dos moradores é essencial para garantir que as diretrizes orçamentárias reflitam as necessidades e prioridades da comunidade. Com essa iniciativa, a Câmara de Brumadinho busca fortalecer a transparência e a inclusão no processo de planejamento financeiro municipal, garantindo que todos tenham voz na construção do futuro da cidade.
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