Após mais de oito anos desde o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, que causou a morte de 19 pessoas e impactou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, as vítimas finalmente elegeram seus representantes para diferentes instâncias do processo de reparação. O encontro que definiu os nomes ocorreu em Belo Horizonte no último fim de semana, onde foram preenchidas mais de 30 vagas, incluindo representantes para a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF).
A tragédia, que completará nove anos em novembro, deixou marcas profundas em dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, além de causar graves danos ambientais. Em 2016, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Esse acordo estabeleceu mais de 40 programas de reparação, incluindo indenizações, recuperação ambiental e apoio a produtores rurais. A Fundação Renova foi criada para gerenciar esses programas.
Desde o início, o TTAC foi criticado por não incluir as vítimas no processo decisório. Em 2018, um novo Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC-Gov, foi assinado para assegurar a participação das vítimas na governança. No entanto, somente agora, em 2024, as vagas foram oficialmente preenchidas.
No evento, foram eleitos representantes para o conselho curador, conselho consultivo, diretoria executiva da Fundação Renova, além de representantes para o CIF e suas câmaras técnicas. Apesar desse avanço, a participação das mineradoras ainda é majoritária no conselho curador da Renova, o que gera críticas sobre o desequilíbrio de poder.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) têm sido críticos quanto à exclusão das vítimas no processo de reparação. Em nota, o procurador da República Felipe Augusto de Carvalho ressaltou que as dificuldades na implementação do TAC-Gov foram agravadas por ações judiciais movidas pelas mineradoras, dificultando a participação efetiva das vítimas.
A Fundação Renova afirmou reconhecer a importância da participação coletiva e disse que a escolha dos representantes foi acompanhada por instituições de Justiça. No entanto, as críticas continuam, especialmente quanto à falta de transparência nas negociações de um novo acordo para solucionar os milhares de processos judiciais ainda em andamento.
Durante o mesmo evento, os atingidos também aprovaram uma carta aberta criticando a falta de participação nas discussões sobre o novo acordo. Eles destacaram que, mesmo com as eleições, o modelo vigente ainda impede o protagonismo das comunidades na busca por soluções para os problemas decorrentes da tragédia.
A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das entidades que presta apoio técnico às vítimas, reconheceu que a eleição dos representantes é um passo importante, mas ressaltou que as limitações do processo participativo ainda são uma preocupação. A situação continua sendo monitorada pelas entidades envolvidas e pelas comunidades atingidas, que seguem lutando por seus direitos e pela reparação justa dos danos sofridos.
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