Infelizmente parece ser do brasileiro não cuidar e zelar pelos amigos de quatro patas. Desde setembro de 2020, o Brasil conta com a Lei 14.064, popularmente conhecida como Lei Sansão, que estabelece penas mais severas para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Essa legislação foi um marco na proteção dos animais, sendo inspirada na história do cachorro Sansão, um pitbull que sofreu mutilações em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte.
A lei aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos, elevando de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão, em regime fechado, além de multa e perda da guarda do animal. Em casos de morte, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Essa medida visa combater a impunidade e proteger os animais de crimes cruéis.
Em Brumadinho, a preocupação com os maus-tratos a animais é evidente, o que levou à implementação da Lei Municipal número 2.693, de 14 de dezembro de 2022. Segundo essa legislação, é obrigatório prestar socorro aos animais atropelados, e o descumprimento dessa norma acarreta multa no valor de R$1.000,00, dobrada em caso de reincidência.
Vale ressaltar que, para outros tipos de animais além de cães e gatos, as penas previstas na Lei 9.605/98 continuam vigentes: detenção de 3 meses a 1 ano e multa, podendo ser aumentadas em casos de morte do animal. A lei se faz necessária perante tamanha quantidade de denuncias relatadas, e o numero soo vai aumentando.
Para denunciar casos de maus-tratos contra animais, os moradores de Brumadinho podem entrar em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo Disque Denúncia no número 181. As denúncias também podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia.
O Portal Independente permanece engajado na causa animal municipal, oferecendo um canal de comunicação seguro e sigiloso para receber denúncias e informações sobre maus-tratos. Para contribuir, entre em contato pelo número 31 9 9537-0309.
留言