O programa de reparação socioambiental decorrente do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho apresenta avanços em projetos de Saneamento Básico e Segurança Hídrica, visando a recuperação ambiental da Bacia do Paraopeba. Os anexos II.2 e II.3 do Acordo de Reparação, firmado em 2021, destacam a compensação socioambiental dos danos causados pelo desastre.
Em relação ao programa de segurança hídrica, dois projetos estratégicos estão em andamento para garantir o abastecimento de água de qualidade para 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Adutora de Interligação R10-R13 ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, fortalecendo a resiliência dos sistemas. Além disso, a Ampliação do Sistema Rio Manso aumentará significativamente a produção de água, contribuindo para a otimização energética.
Após a entrega de projetos básicos pela Vale S.A., um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. Esse acordo delineia as responsabilidades de cada instituição na construção dos projetos executivos e execução das obras. Em dezembro de 2023, foram assinados convênios para o início das atividades relacionadas aos projetos.
Os investimentos previstos para essas iniciativas de segurança hídrica totalizam R$ 2,05 bilhões, representando um compromisso de longo prazo com a resiliência hídrica da região.
Saneamento Básico para os Municípios Atingidos
O projeto de Saneamento Básico, voltado aos 26 municípios atingidos, recebe investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, direcionados a projetos de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana. A Vale S.A. entregou um diagnóstico detalhado de cada cidade no contexto do saneamento básico.
Atualmente, o projeto se encontra na fase final de detalhamento do formato de execução dos recursos, com a previsão de anúncio, no primeiro semestre de 2024, da forma específica de aplicação desses investimentos. Serão priorizadas áreas com os maiores déficits de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Essas ações do projeto de Saneamento Básico deixarão um legado importante para a região, contribuindo significativamente para a preservação do Rio Paraopeba e uma gestão mais efetiva dos recursos hídricos.
Em meio aos desafios enfrentados após o desastre em Brumadinho, esses projetos representam passos concretos em direção à reconstrução e à recuperação socioambiental da região atingida.
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