Um novo recurso para monitorar e disponibilizar informações sobre as ações penais relacionadas à tragédia de Brumadinho foi lançado através do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho. O site já está operando como uma iniciativa conjunta de diversas organizações da sociedade civil interessadas na justiça criminal e na verdade.
O coletivo por trás do observatório é composto pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar, e organizações da Alemanha, como Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR).
O principal objetivo do observatório é monitorar o progresso das ações penais no Poder Judiciário e outros procedimentos no sistema de justiça penal, tanto no Brasil quanto na Alemanha, buscando uma conclusão justa, dentro de um prazo razoável e satisfatória. A iniciativa visa também facilitar o acesso de familiares das vítimas e da sociedade em geral a informações públicas e não sigilosas sobre as ações penais e procedimentos investigativos, de maneira organizada e acessível.
Além disso, o Observatório das Ações Penais pretende construir um acervo online permanente e atualizado sobre as ações e procedimentos no âmbito criminal, oferecendo suporte aos familiares das vítimas, pessoas atingidas, jornalistas, líderes comunitários, pesquisadores, defensores, movimentos e organizações sociais, bem como toda a sociedade interessada.
As informações e documentos disponibilizados pelo observatório não estão sob segredo de justiça, em conformidade com o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais. A iniciativa reafirma o direito de acesso à informação, conforme a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, assegurando transparência e responsabilidade no processo.
Para mais informações, acesse Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho.
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