Nesta sexta-feira (15), os contribuintes deram início ao processo anual de acerto de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações neste ano, em comparação com as 41.151.515 entregues no ano anterior.
O download do programa gerador começou no último dia 12 para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só puderam transmitir a declaração a partir desta sexta-feira.
Este ano, a declaração apresenta uma série de mudanças em relação ao ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.
Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também foram ampliados. No entanto, os valores de dedução permaneceram inalterados. A lei que taxa as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, devem ser declarados.
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
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