Assessorias técnicas que prestam suporte às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho enfrentam desafios significativos devido a cortes em seus orçamentos, conforme comunicado no ano passado. Essas entidades, cuja contratação foi assegurada judicialmente e custeada pela mineradora Vale, são essenciais para garantir que as comunidades impactadas tenham acesso a informações técnicas e apoio para pleitear seus direitos.
A tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 resultou na perda de 272 vidas, devastação ambiental e poluição na Bacia do Rio Paraopeba. Cinco anos após o desastre, as assessorias técnicas, que atuam em diferentes municípios impactados, relatam dificuldades decorrentes de um corte orçamentário anunciado no ano passado.
O corte nos recursos, baseado no acordo judicial de 2021 entre Vale, governo mineiro e instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública, totalizou R$ 150 milhões para as assessorias técnicas. Esse montante é destinado a um período de 30 meses para realizar tarefas de apoio às vítimas e comunidades tradicionais. As entidades, compostas por profissionais de diversas áreas, como direito, sociologia, psicologia e engenharia, enfrentam o desafio de operar com orçamentos reduzidos, impactando diretamente sua capacidade de atuação.
O corte de recursos foi comunicado no ano passado, surpreendendo as assessorias técnicas, que desempenham um papel crucial no acompanhamento dos processos de reparação e na orientação das comunidades afetadas. A redução orçamentária afeta diretamente a qualidade e amplitude dos serviços prestados, levando à demissão de profissionais e à necessidade de reestruturação das atividades.
As quatro entidades contratadas para atuar na Bacia do Rio Paraopeba são a Aedas, responsável por Brumadinho e outros municípios; o Nacab, atuando em cidades como Esmeraldas e Pará de Minas; o Instituto Guaicuy, que presta suporte em Três Marias e Felixlândia, entre outros; e o Insea, oferecendo assistência às comunidades indígenas.
As assessorias técnicas destacam que, desde a assinatura do acordo de reparação em 2021, têm enfrentado desafios na aprovação de planos de trabalho e na adequação às novas diretrizes. O corte orçamentário compromete a efetividade dessas entidades, que desempenham um papel central na busca por justiça e reparação integral para as vítimas.
Além dos desafios financeiros, as assessorias técnicas enfrentam a complexidade das negociações individuais para indenizações. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do MPMG, permitindo a liquidação coletiva para pleitear indenizações. Essa decisão pode representar um avanço significativo para os atingidos, proporcionando maior equidade na busca por reparação.
O corte orçamentário destaca a necessidade contínua de atenção às comunidades afetadas, garantindo que o processo de reparação seja conduzido de maneira justa e transparente. As assessorias técnicas desempenham um papel fundamental nesse cenário, proporcionando suporte técnico e orientação jurídica para as vítimas em sua busca por justiça e reconstrução das condições de vida pós-tragédia.
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