Na manhã do dia 27 de março, a Câmara Municipal de Brumadinho realizou sua primeira Reunião Extraordinária do ano de 2024, com a participação de 11 vereadores. Durante o encontro, foram discutidos e votados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro projeto, de número 015/2024, trata da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua organização, incluindo a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Brumadinho – CONSEA. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, na forma original.
O segundo projeto, de número 016/2024, propõe alterações na Lei nº 2.776, de setembro de 2023, que trata da intervenção urbanística no bairro Bela Vista. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos no mesmo bairro, seguida pela divisão dos mesmos e a afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, também situada no bairro Bela Vista. Assim como o primeiro projeto, este também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, sem alterações.
Além das votações, a reunião contou com um momento de despedida dos Vereadores Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes e José Eustáquio da Silva, que encerram o período como suplentes de Vereadores. Os discursos de despedida marcaram o fim de seus mandatos e foram acompanhados por colegas e demais presentes.
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