Na manhã desta quinta-feira (24), o Legislativo de Brumadinho conduziu a 17ª Reunião Ordinária do ano de 2024, debatendo e aprovando uma série de requerimentos, moções e projetos de lei importantes para a cidade. Entre as matérias em pauta, destacaram-se a aprovação de uma audiência pública para discutir o rompimento do contrato de prestação de serviços com a Copasa, moções de pesar pelas recentes perdas no Corpo de Bombeiros e SAMU e propostas voltadas ao calendário de eventos municipais e nomeação de vias públicas.
Na reunião, o Requerimento nº 10/2024, de autoria dos vereadores Daniel Hilário e Gabriel Parreiras, foi aprovado por unanimidade. Ele solicita uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024, que visa resolver o contrato de programa entre o município e a Copasa, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em Brumadinho. A medida busca abrir diálogo sobre a continuidade e condições do serviço essencial de saneamento na cidade.
Também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 17/2024, apresentada pela vereadora Alessandra Oliveira, em pesar pela tragédia ocorrida com o helicóptero Arcanjo 4 do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que vitimou militares e membros do SAMU durante um resgate em Ouro Preto.
Outros projetos que fizeram parte da reunião incluem o Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024, do vereador Vanilson Porfírio, que propõe a inclusão do “Dia de Conscientização do Autismo” no Calendário Turístico e Cultural de Brumadinho, aprovado por unanimidade, reforçando o apoio à inclusão e conscientização sobre o autismo. Além disso, dois projetos do vereador Valcir Martins para nomeação de vias foram igualmente aprovados, denominando logradouros públicos em comunidades do município como Rua Dona Amélia Natividade Fonseca e Rua Nova Granada, homenageando figuras e locais importantes para a comunidade.
Por fim, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024, que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos em Brumadinho. O veto, emitido pelo Poder Executivo, foi confirmado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, garantindo a aplicabilidade das novas regras de forma ajustada às especificidades locais.
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