A Câmara Municipal de Brumadinho convida toda a população para participar de uma Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O evento está marcado para o dia 11 de junho de 2024, terça-feira, a partir das 18 horas.
A Audiência Pública tem como principal objetivo a análise e a proposição de emendas ao Projeto de Lei nº 47/2024, que foi apresentado pelo Poder Executivo. Este projeto estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e inclui outras providências necessárias para a gestão fiscal do município.
A participação da comunidade é essencial para garantir a transparência e a efetividade do processo legislativo. A Audiência Pública oferece aos cidadãos a oportunidade de expressar suas opiniões, sugerir emendas e compreender melhor como os recursos públicos serão direcionados.
Projeto de Lei nº 47/2024
O Projeto de Lei nº 47/2024, que está em tramitação no Legislativo, pode ser acessado no site oficial da Câmara Municipal de Brumadinho. O documento completo está disponível abaixo, no link.
A LDO é uma peça fundamental do planejamento orçamentário. Ela estabelece as metas fiscais, as prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. Através da LDO, o governo define como pretende gastar os recursos e quais serão as áreas prioritárias para investimento no próximo ano.
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