O Poder Legislativo de Brumadinho realizou, nesta quinta-feira, 23 de maio, a 8ª Reunião Ordinária do ano. Durante a sessão, foram discutidas e votadas diversas matérias de interesse do município, incluindo requerimentos, moções e projetos de lei.
Requerimento rejeitado
O Requerimento nº 06/2024, de autoria do Vereador Gabriel Parreiras, solicitava que a Prefeitura Municipal de Brumadinho disponibilizasse ao seu gabinete todos os contratos firmados com as construtoras responsáveis pelas reformas dos PSFs (Postos de Saúde da Família) do município. O requerimento foi rejeitado por 07 votos contrários e 04 votos favoráveis.
- Votos contrários: Vereadores Henerson Rodrigues, Itamar Franco, Ivam Egg, Maximiliano Figueiredo, Valcir Martins, Vanderlei de Castro e Vanilson Porfírio.
- Votos favoráveis: Vereadores Alessandra de Oliveira, Daniel Freitas, Gabriel Parreiras e Jhon Roberto.
Moções aprovadas
A Moção nº 03/2024, de autoria da Vereadora Alessandra de Oliveira, aplaudia e reconhecia a Banda São Sebastião pelo legado de excelência artística e compromisso com a preservação das tradições culturais de Brumadinho. A moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
A Moção nº 04/2024, de autoria do Vereador Vanilson Porfírio, manifestava repúdio em face de ato de racismo sofrido pelo Senhor Elissom Aparecido Rosa, conhecido como Elissom Borracha, goleiro do Time Operário Futebol Clube, em Mato Grosso do Sul. Elissom é filho do Ex-Vereador João Faustino Rosa. A moção também foi aprovada por unanimidade.
Projetos de Lei Aprovados
Vários projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a sessão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Brumadinho, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Brumadinho para a Legislatura 2025/2028.
- Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024, de autoria do Vereador Vanilson Porfírio, que dispõe sobre a promoção da Conscientização sobre Mudanças Climáticas no Município de Brumadinho, aprovado na forma de Substitutivo.
- Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024, também de autoria do Vereador Vanilson Porfírio, que dispõe sobre a implementação de Aulas de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Brumadinho.
- Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024, de autoria do Vereador Itamar Franco Caetano, que denomina a estrada sem nome que liga São José do Paraopeba ao Cruzeiro de Melo Franco como Estrada Olímpio Rodrigues da Silva.
Para mais informações sobre as atividades legislativas, os cidadãos podem acessar o site oficial da Câmara Municipal de Brumadinho ou entrar em contato diretamente com o gabinete dos vereadores.
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