Parlamentares mineiros intensificam esforços para obter esclarecimentos sobre a conclusão do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14), o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e os deputados federais Rogério Correia e Padre João (ambos do PT-MG) pressionaram por uma solução justa para os beneficiários. A deputada Beatriz Cerqueira também cobrou um posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o encerramento do programa, previsto para 2026.
O PTR foi implementado em 2021 como parte do acordo de reparação após o desastre de Brumadinho, visando fornecer suporte financeiro às comunidades afetadas. Atualmente, o programa atende cerca de 157 mil pessoas e já distribuiu aproximadamente R$ 3 bilhões dos R$ 4,4 bilhões previstos. As inscrições para novos beneficiários estão programadas para encerrar em 31 de março de 2025, com os pagamentos finalizando em janeiro de 2026.
Durante a audiência, os parlamentares destacaram a importância de estender o PTR ou encontrar alternativas que garantam a continuidade do suporte às famílias impactadas. O deputado Leleco Pimentel enfatizou a necessidade de uma solução que assegure a dignidade e a subsistência dos atingidos. Os deputados federais Rogério Correia e Padre João reforçaram o compromisso de buscar, em âmbito federal, medidas que complementem as ações estaduais.
Em resposta às cobranças, o promotor de justiça Leonardo Castro Maia esclareceu que o MPMG tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento do acordo, mas não possui atribuição para adotar novas medidas. A promotora Shirley Machado de Oliveira, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do MPMG, afirmou que as informações da audiência serão analisadas internamente para buscar encaminhamentos adequados.
Representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), presentes na audiência, manifestaram disposição em contribuir com as discussões para encontrar soluções que atendam às necessidades dos atingidos.
A continuidade do PTR é uma preocupação central para as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A atuação dos parlamentares mineiros e das instituições envolvidas será crucial para garantir que os direitos dos atingidos sejam respeitados e que medidas efetivas sejam implementadas para assegurar sua subsistência e qualidade de vida.
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