Com o prazo se encerrando no dia 29 de fevereiro, empregadores em Brumadinho, assim como bancos e corretoras, têm a responsabilidade de fornecer os informes de rendimentos aos funcionários e clientes, respectivamente. A disponibilização desses documentos é obrigatória e essencial para a elaboração da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (IRPF).
Os informes de rendimentos contêm dados cruciais para a declaração do IRPF, incluindo o total de rendimentos tributáveis, descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (como o 13º salário), imposto de renda retido na fonte (se aplicável), rendimentos isentos (como venda das férias) e despesas com planos de saúde ou odontológicos coletivos.
O período para a entrega da declaração do IRPF, sem multa, vai de 15 de março a 31 de maio em 2024. A obrigatoriedade da declaração se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos. A nova tabela progressiva mensal foi recentemente ajustada por meio de medida provisória, elevando o limite da aplicação da alíquota zero.
Para os contribuintes em Brumadinho, é crucial ficar atento aos prazos de recebimento e conferência dos informes de rendimentos, visando a preparação adequada para o processo de declaração do IRPF. A Receita Federal orienta que os contribuintes guardem esses documentos por, no mínimo, cinco anos, a contar de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração, assim como os demais documentos que comprovem as informações prestadas.
A colaboração efetiva dos empregadores e instituições financeiras é fundamental para assegurar que os contribuintes tenham acesso aos informes de rendimentos dentro do prazo estabelecido, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais de forma organizada e eficiente.
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