Após uma série de reviravoltas políticas sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e prefeituras, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 60 dias a decisão que derrubava uma liminar referente ao pagamento diferenciado de contribuições previdenciárias. Durante este período, espera-se que um acordo político sobre o tema seja transformado em projeto de lei.
O governo federal e o Congresso Nacional estão em busca de um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento. De um lado, o governo precisa aumentar sua arrecadação; de outro, empresas de diversos setores e prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes defendem a manutenção da desoneração. Enquanto a prorrogação está em vigor, empresas e municípios continuam isentos de recolher as contribuições previdenciárias conforme o artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
A desoneração da folha de pagamento foi introduzida em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, como um estímulo econômico através de um benefício tributário para pessoas jurídicas. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência, empresas de 17 setores puderam optar por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. Setores como calçados, call centers, confecções e construção civil foram alguns dos beneficiados.
Originalmente projetada como uma medida temporária, a desoneração foi prorrogada várias vezes até ser questionada pelo atual governo. Este conflito entre os poderes Executivo e Legislativo levou à judicialização do tema, com Zanin atendendo a um recurso da União contra a extensão da desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso Nacional.
A expectativa é que um eventual acordo permita uma reoneração gradativa, começando com um percentual menor e aumentando progressivamente até atingir os 20% previstos na lei, a partir de 2025.
Embora o futuro da reoneração ainda seja incerto, empresas, especialmente as pequenas, e municípios precisam começar a ajustar suas receitas e custos para planejar o aumento dos tributos. "Elas precisam readequar suas estruturas. Toda a arrecadação de recursos e a prestação de contas devem considerar os novos custos, o que impacta particularmente os municípios menores, onde a folha de pagamento, incluindo profissionais de educação e saúde, representa um peso significativo nas despesas", explica Alisson Batista, coordenador de Ciências Contábeis da Estácio Venda Nova.
O especialista destaca que alguns setores beneficiados pela desoneração precisarão revisar o número de funcionários devido ao impacto da mudança na contribuição previdenciária. "No setor de telecomunicações, por exemplo, dois terços dos custos são com folha de pagamento. O impacto da reoneração é muito grande. Por isso, a tendência é que a mudança seja gradual", acrescenta Batista.
Empresas e municípios devem identificar os principais desafios, revisar recursos e planejar suas ações de acordo com o cronograma de aumento progressivo da contribuição previdenciária. "Como a empresa vai se preparar para isso? Analisando números e incorporando esses custos na precificação de produtos", sugere o professor.
Com a reoneração da folha de pagamento, alguns produtos e serviços poderão se tornar mais caros. Por outro lado, os cofres públicos serão beneficiados, permitindo que o governo invista mais em áreas de interesse socioeconômico. Se todos os beneficiados já pagassem 20% sobre a folha de pagamento, a União poderia arrecadar cerca de R$ 7,2 bilhões por ano.
Moradores de Brumadinho devem ficar atentos às mudanças e ajustes que poderão ocorrer nas empresas locais e na administração municipal, devido ao impacto da reoneração nas finanças e na economia da cidade.
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