A diminuição dos gastos públicos tem sido um tema central nos debates políticos e econômicos recentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, mas ainda não especificou quais áreas serão afetadas. As medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, juntamente com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas da Receita Federal.
A Previdência Social é frequentemente mencionada como uma área potencial para cortes. Contudo, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada por Álvaro Sólon de França, advogado, contador, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip. França argumenta que a desvinculação prejudicaria a classe mais pobre e aumentaria a pobreza e desigualdade no Brasil. Segundo ele, os benefícios previdenciários e assistenciais são destinados ao consumo, o que impulsiona a economia e melhora a qualidade de vida.
França destaca que a média dos benefícios pagos pela Previdência Social é de R$ 1.744 e que 80% dos beneficiários recebem um salário mínimo. A desvinculação do salário mínimo teria um efeito recessivo e poderia diminuir a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários, gerando desequilíbrio fiscal. Além disso, impactaria as contas de 4.101 municípios, onde os recursos da Previdência Social superam os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.
Um artigo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico do Ipea, também alerta para os possíveis efeitos sociais de cortes nos benefícios. O texto analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que sugeria o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 400 a partir dos 60 anos, com o valor de um salário mínimo (então R$ 998) sendo pago apenas aos 70 anos. Os autores concluem que a proposta impactaria negativamente as famílias de menor renda.
Os autores do artigo mencionam que eventuais cortes em pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social poderiam ser menos negativos, dependendo do destino dos recursos poupados. Cortes nos benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social poderiam diminuir a desigualdade.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê um déficit de R$ 271,8 bilhões no Regime Geral de Previdência Social, com arrecadação de R$ 709,1 bilhões e pagamento de benefícios de R$ 980,9 bilhões. O aumento previsto no salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.502, terá um impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário.
Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e economista sênior da LCA Consultores, defende que a Previdência Social deve ser a principal área a ser ajustada para restaurar o equilíbrio fiscal. Ele sugere desvincular o piso previdenciário e outros benefícios do salário mínimo, ajustando-os apenas pela inflação. Borges também propõe aumentar a arrecadação com a futura cobrança de um Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente e reduzir alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário.
Σχόλια