A partir de hoje, sexta-feira (1), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital está oficialmente em operação, substituindo o antigo sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Após seis meses de testes, a nova ferramenta totalmente eletrônica promete simplificar o envio de informações sobre o FGTS dos empregados.
A principal novidade é a possibilidade de os empregadores utilizarem o Pix para recolher o FGTS, trazendo mais agilidade e modernidade ao processo. A mudança foi regulamentada por uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.
Mais de 4,5 milhões de empregadores em todo o país, incluindo Brumadinho, vão adotar o FGTS Digital, beneficiando mais de 50 milhões de trabalhadores. O objetivo do governo é proporcionar economia para as empresas, reduzindo burocracias e o tempo despendido no envio das informações do FGTS, ao mesmo tempo em que oferece mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que a nova plataforma melhorará a confiabilidade do sistema, agilizando a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador. Operado totalmente pela internet, o FGTS Digital utilizará o e-Social como base de dados e integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas.
Além da praticidade no recolhimento mensal do FGTS e no pagamento de rescisões e multas rescisórias, o FGTS Digital traz outras inovações, como a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social e recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Uma nova rubrica no sistema permitirá que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem a necessidade de consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia. Essa modernização visa facilitar e dinamizar ainda mais o acesso e a gestão do FGTS, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores de Brumadinho e de todo o país.
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