A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (14) para discutir o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para auxiliar financeiramente os atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O programa, que distribui pagamentos mensais desde 2021, está previsto para ser encerrado em janeiro de 2026, deixando milhares de famílias sem essa assistência. O debate ocorrerá às 10h, no Auditório José Alencar, e contará com a presença de parlamentares, vítimas da tragédia e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O PTR foi estabelecido como parte do Acordo de Reparação firmado após o desastre de 2019 e é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob supervisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG). O programa já distribuiu aproximadamente R$ 3 bilhões dos R$ 4,4 bilhões previstos e atualmente atende cerca de 157 mil pessoas que tiveram suas vidas afetadas pela destruição ambiental e econômica na bacia do Rio Paraopeba.
A principal preocupação dos atingidos é a perda do suporte financeiro antes da recuperação plena de suas condições de vida e trabalho. Moradores de Brumadinho e cidades vizinhas que dependem do auxílio temem que, sem o PTR, fiquem ainda mais vulneráveis, uma vez que muitos não conseguiram reestruturar suas atividades produtivas e seguem enfrentando os impactos do crime ambiental. Organizações que acompanham o caso alertam que o fim do programa pode comprometer o processo de reparação integral das vítimas.
Além do encerramento do PTR, a audiência abordará a questão das inscrições para novos beneficiários, que poderão ser feitas apenas até 31 de março de 2025. Para garantir o cadastro, os interessados devem procurar um posto de atendimento presencial até às 17h desse dia ou acessar o site oficial do programa para completar a inscrição até a meia-noite.
O evento contará com a presença de membros da Assessoria Técnica Independente na bacia do Paraopeba, do promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, que coordena o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), e do defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, responsável pelo Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DP-MG. A expectativa é que os participantes cobrem explicações sobre a decisão de encerrar o benefício e proponham alternativas para garantir a continuidade da assistência aos atingidos.
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