O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou um levantamento que aponta um aumento significativo nos gastos para manter as Câmaras de Vereadores nos 853 municípios do estado. Entre 2020 e 2023, houve um aumento de 35%, passando de aproximadamente R$ 1,9 bilhão para R$ 2,6 bilhões. O aumento não se limita aos salários dos vereadores, incluindo também assessores, benefícios, verbas de gabinete, e outras despesas estruturais.
O cientista político Lucas Gelape, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, destaca que diversos fatores contribuíram para esse aumento, incluindo a inflação do período. No entanto, ele ressalta que a alta nos gastos com remunerações, que teve um aumento médio entre 2021 e 2022, é um dos principais motivos. Gelape observa que esse aumento não é uniforme para todas as Câmaras, sendo influenciado por fatores como reajuste salarial de servidores, investimentos em obras, cursos, entre outros.
O presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), vereador Paulo Dolabella, ressalta que cada Câmara tem sua realidade e que o aumento de gastos não é igual para todas. Ele destaca a diversidade de despesas que cada Câmara possui, podendo incluir reajustes salariais, investimentos em obras, cursos, entre outros.
Para efeito de comparação, os gastos adicionais de cerca de R$ 700 milhões no ano passado com pessoal e parlamentares municipais de Minas Gerais são quase o dobro do que o governo estadual previu para gastar, em 2023, com ações da Emater, responsável pela assistência técnica rural, e sete vezes maior do que será gasto com investimentos no Idene, que promove o desenvolvimento de regiões específicas do estado.
O economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), destaca que o aumento de custos revela um descompasso entre as demandas da população e os ganhos garantidos a alguns grupos. Ele ressalta que há um avanço incompatível com a democracia no Poder Legislativo sobre o Orçamento, prejudicando o planejamento público.
Gelape alerta que o custo com remuneração nas Câmaras de Vereadores ainda tem espaço para crescimento na próxima legislatura, que começará em 2025, devido ao aumento nos salários dos deputados federais, que serve de referência para a remuneração dos parlamentares em todo o país. Em dezembro de 2022, os congressistas aprovaram um reajuste nos próprios salários de 37%, influenciando diretamente as Câmaras Municipais.
Esse aumento nos gastos chama a atenção para a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre as despesas públicas, especialmente em um momento em que a sociedade busca mais eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
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