O governo federal anunciou que pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos em bancos e outras instituições financeiras terão mais seis meses para reclamar os valores. O prazo anterior se encerrou na quarta-feira (16), mas o Ministério da Fazenda publicará um edital detalhando como os recursos poderão ser solicitados nesse novo período. A extensão do prazo visa garantir que todos tenham uma oportunidade de reaver o dinheiro, evitando que ele seja transferido definitivamente para a União.
Os recursos esquecidos podem ser verificados por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço disponibilizado pelo Banco Central que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, ou empresas, mesmo que já encerradas, têm algum dinheiro remanescente em instituições financeiras, como bancos e consórcios. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso o dinheiro não seja reivindicado no prazo de 25 anos, ele poderá ser incorporado aos cofres públicos.
O governo esclareceu que essa transferência de recursos não se trata de um confisco. No caso dos valores atualmente cadastrados no SVR, os recursos não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme exigido pela lei aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios.
O edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda trará detalhes sobre a origem dos valores, as instituições onde estão depositados, a natureza do crédito, além da agência e o número da conta vinculada ao recurso. Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores, devendo acionar as respectivas instituições financeiras para reaver o dinheiro.
Se os valores não forem reivindicados nesse período, ainda será possível solicitar judicialmente o direito de resgate em até seis meses após a publicação do edital. Caso contrário, os recursos serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço final de quanto foi efetivamente resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até o último prazo. Entre os valores disponíveis, R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Desde a reabertura do SVR, em março de 2023, o sistema passou a contar com novas fontes de recursos e facilitou o processo de agendamento para resgates, incluindo a possibilidade de devolução de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, R$ 8 bilhões foram devolvidos aos titulares, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Para os moradores de Brumadinho e demais brasileiros, essa nova chance de reaver valores esquecidos é uma oportunidade importante, especialmente em tempos de incertezas financeiras. A recomendação é de que todos verifiquem se têm direito a esses recursos e sigam as instruções fornecidas pelo Banco Central e Ministério da Fazenda para realizar o resgate.
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