Na noite de terça-feira (06), foi anunciada pelo Presidente da República uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
A medida tem como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo em 2023, e que estavam isentas de impostos pela tabela anterior, passem a contribuir na primeira faixa do IR.
A correção proposta impactará aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, que deixariam de ser isentos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O Ministério da Fazenda estima uma redução de receitas de cerca de R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024 devido à medida.
O teto de isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. No ano passado, o governo elevou o teto para R$ 2.640,00 e, com a mudança proposta na MP, a faixa de isenção agora sobe para R$ 2.824,00. Durante a campanha, o presidente Lula prometeu que esse teto chegará aos R$ 5 mil.
A nova tabela do IR, conforme o texto da MP, entra em vigor a partir deste mês. A iniciativa busca beneficiar uma parcela significativa da população brasileira, aliviando a carga tributária para aqueles que recebem menores salários. O impacto da mudança deve ser observado na declaração de Imposto de Renda deste ano.
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