Em Minas, a idade do veículo só é considerada se ele obtiver a placa preta, um certificado que atesta seu valor histórico e é concedido a carros com mais de 30 anos, desde que mantenham conservadas as características originais de fabricação.
Dentre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas Minas Gerais e Pernambuco não adotam a isenção de IPVA com base no tempo de fabricação dos veículos. Nos demais estados, essa isenção varia de dez a 30 anos de fabricação. Em Minas, a idade do veículo só é considerada se ele obtiver a placa preta, um certificado que atesta seu valor histórico e é concedido a carros com mais de 30 anos, desde que mantenham conservadas as características originais de fabricação.
Questionada sobre o motivo de Minas não adotar a isenção por idade e se há algum estudo para implementar a medida, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) não retornou até o momento.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária em Minas Gerais, correspondendo a 12% dos impostos arrecadados em 2023, ficando atrás apenas do ICMS. Para o ano de 2024, o governo projeta uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões, sendo 40% destinados ao caixa do Estado, 40% aos municípios de emplacamento e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, o governo oferece desconto de 3% para quem quitar em dia os débitos de 2022 e 2023. Existem também alguns grupos que têm direito à isenção do pagamento do IPVA, incluindo entidades filantrópicas, veículos de embaixadas, pessoas com deficiência, condutores profissionais autônomos (taxistas) e outros.
O requerimento para a isenção pode ser realizado no site da Sefaz-MG, onde estão listados os documentos necessários para cada modalidade de veículo. Vale ressaltar que para veículos usados, a isenção deve ser concedida até 1º de janeiro para não pagar o imposto no ano corrente, ou seja, a solicitação precisa ser aprovada no ano anterior.
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