Nesta quarta-feira (6), teve início o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que busca eximir-se de responder pelas mortes de 272 pessoas causadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) está analisando o pedido em uma audiência online, com previsão de se estender até o dia 12 de março.
Schvartsman enfrenta processos em duas instâncias judiciais distintas: um por homicídio doloso qualificado, relacionado às 270 mortes, e outro por crimes ambientais decorrentes do desastre. Além dele, outras 15 pessoas que trabalhavam na Vale e na Tüv Süd na época do incidente também são acusadas. A Tüv Süd, responsável pela certificação de segurança da barragem pouco antes do desastre, também está envolvida nas acusações.
A investigação conduzida após a denúncia do Ministério Público em 2020 concluiu que Schvartsman e os demais acusados tinham conhecimento do risco de ruptura da barragem, porém não tomaram medidas para prevenir o desastre.
A defesa do ex-presidente da Vale apresentou o pedido de habeas corpus em dezembro de 2023, alegando a falta de fundamentos válidos para a denúncia e a injustiça em responsabilizar o executivo por omissão no caso do rompimento da barragem.
Em dezembro de 2023, o relator do processo, desembargador Flávio Boson Gambogi, votou a favor da concessão do habeas corpus. No entanto, a análise do pedido foi interrompida após o desembargador Pedro Felipe Santos solicitar mais tempo para examinar o processo. Os próximos votos serão dados pelos desembargadores Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel.
Cinco anos após o desastre, ainda não houve julgamento do caso. Das 270 vítimas, incluindo duas mulheres grávidas (por isto se chega ao numero de 272 joias vitimadas), os restos mortais de três pessoas continuam desaparecidos.
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