A Justiça Federal de Belo Horizonte, por meio da 1ª Vara, suspendeu o licenciamento ambiental concedido à mineradora LARF/MIB para a exploração de ferro no Pico dos Três Irmãos. A decisão, que anula a licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), foi tomada após a constatação de irregularidades no processo, incluindo a falta de consulta à comunidade quilombola Sanhudo/Tejuco, que habita a área.
O Pico dos Três Irmãos, localizado entre os municípios de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo, é uma região sensível, próxima à mina do Córrego do Feijão, operada pela Vale. A suspensão da licença é vista como uma vitória para as comunidades tradicionais, que não foram ouvidas sobre o projeto de mineração e temem os impactos ambientais e sociais da exploração.
Grupos como a Associação Quilombola de Defesa da Serra dos Três Irmãos, a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, a Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais, e o movimento Salve Mário Campos, emitiram uma nota conjunta parabenizando a decisão judicial. Eles destacaram a importância da medida para a proteção dos direitos dos povos quilombolas, conforme previsto na Constituição Federal, e para a preservação do Pico dos Três Irmãos, que desempenha um papel crucial no abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A decisão da Justiça Federal é considerada um marco na defesa dos direitos das comunidades tradicionais e na luta contra a mineração predatória na região. A medida também serve de alerta para outros órgãos públicos sobre a necessidade de cumprir rigorosamente os preceitos legais e democráticos no licenciamento de atividades minerárias, especialmente em áreas de grande importância cultural e ambiental.
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