Justiça x Vale: mineradora recorre contra manutenção de PTR para atingidos

Foto - AFP - Arquivos - Yasuyoshi Chiba

A Vale entrou com recurso na Justiça de Minas Gerais para tentar suspender a decisão que garantia a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) para as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A ação judicial, movida no dia 4 de abril, representa mais um capítulo na longa batalha das famílias atingidas para manter o auxílio financeiro que sustenta milhares de pessoas desde o crime ambiental de 2019. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classificou a manobra como "mais uma tentativa da mineradora de protelar suas obrigações" com as comunidades afetadas.

A polêmica começou quando a Justiça de primeira instância determinou, em 28 de março, que a Vale mantivesse os pagamentos do PTR até que todas as reparações fossem concluídas. A decisão exigia que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calculasse os valores necessários e que a empresa depositasse um terço desse montante como garantia. No entanto, menos de uma semana depois, a mineradora apresentou um Agravo de Instrumento à segunda instância, buscando reverter a medida. No documento, a Vale argumenta que o acordo judicial de 2021 já teria resolvido a questão dos pagamentos e que não haveria atrasos na reparação que justifiquem a continuidade do programa.

O MAB, que acompanha de perto o caso, reagiu imediatamente ao recurso. "Isso era esperado. A Vale sempre usa as mesmas táticas para adiar decisões favoráveis aos atingidos", afirmou um representante do movimento. Advogados ligados à causa já trabalham na elaboração de uma resposta robusta ao agravo, enquanto lideranças comunitárias preparam novas mobilizações. Para os moradores da região, a postura da empresa revela descaso com quem ainda sofre as consequências do desastre. "Eles querem nos deixar sem nada, como se o rio já estivesse limpo e nossas vidas recuperadas", desabafou um pescador de Juatuba, uma das cidades mais afetadas.

Os argumentos apresentados pela mineradora no recurso têm sido contestados por especialistas. Dados das próprias assessorias técnicas independentes mostram que menos de 30% das indenizações individuais foram pagas e que a recuperação ambiental do Rio Paraopeba ainda está em estágio inicial. "A Vale fala em cumprimento do acordo, mas na prática as comunidades continuam sem acesso à água limpa e muitas famílias perderam sua principal fonte de renda", explica um relatório técnico que embasou a ação original. O programa de transferência de renda, criado como medida emergencial, tornou-se vital para cerca de 158 mil famílias que não conseguiram reconstruir suas vidas após a tragédia.

Este não é o primeiro confronto judicial entre a mineradora e os atingidos. Desde 2019, a Vale já recorreu de diversas decisões que ampliavam seus compromissos com as vítimas, num padrão que o MAB chama de "judicialização da injustiça". Enquanto isso, nas comunidades da Bacia do Paraopeba, o clima é de apreensão. Muitos beneficiários do PTR temem voltar à situação de extrema vulnerabilidade que enfrentaram nos primeiros meses após o rompimento. "Esse dinheiro não é esmola, é o mínimo para sobreviver enquanto a Vale não cumpre com tudo que prometeu", resume Dona Maria, moradora de um dos bairros mais atingidos em Brumadinho. O caso agora segue para análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a batalha pelos direitos dos atingidos entra em mais uma rodada decisiva.