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Legislativo realiza 4ª Reunião Ordinária do ano: confira o que foi apreciado

Foto - ASCOM Câmara de Brumadinho

Nesta manhã (21), a Câmara Municipal de Brumadinho realizou sua 4ª Reunião Ordinária do ano de 2024, contando com a participação de 13 vereadores. Durante a sessão, foram discutidos e votados diversos projetos de interesse da comunidade local.

Um dos destaques da reunião foi o Requerimento 03/2024, de autoria da Vereadora Alessandra Cristina, que solicitou a realização de uma Audiência Pública. O objetivo é debater os critérios para acesso ao Plano Habitacional de Interesse Social de Brumadinho, contando com a presença de representantes da Prefeitura. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, proposto pelo Vereador José Eustáquio da Silva. Este projeto dispõe sobre o controle ao desperdício de alimentos e à doação de excedentes de alimentos perecíveis e alimentos prontos para o consumo. A proposta foi aprovada por unanimidade, com uma emenda.

Além disso, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, apresentado pelo Vereador Ivam Egg. Este projeto visa alterar o artigo 1º da Lei nº 2.775, datada de 01 de setembro de 2023. A aprovação ocorreu por unanimidade, na forma original proposta.

Todos os detalhes das matérias discutidas e votadas durante a reunião podem ser acessados no site oficial da Câmara de Brumadinho, clicando aqui.

A participação da comunidade nas discussões e acompanhamento das atividades legislativas é fundamental para o desenvolvimento e representatividade das decisões tomadas no âmbito municipal.

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