Na manhã de ontem (27), os treze vereadores de Brumadinho se reuniram para a 10ª Reunião Ordinária de 2024. Durante a sessão, foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei, requerimentos e moções, com destaque para temas importantes que impactam diretamente a vida dos moradores do município.
Projetos de Lei aprovados
1. Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024:
De autoria do Poder Executivo, este projeto estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado com emenda por 09 votos favoráveis e 03 contrários. Votaram a favor os vereadores Alessandra Cristina de Oliveira, Daniel dos Reis, Itamar Franco Caetano, Ivam Antônio F. Egg, Maximiliano F. Maciel Figueiredo, Valcir Carlos Martins, Vanderlei Rosa de Castro e Vanilson dos Santos Porfírio. Os votos contrários foram dos vereadores Daniel de Lima Freitas, Gabriel Augusto Parreiras e Jhon Roberto do Carmo Oliveira.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 59/2024:
Também de autoria do Poder Executivo, este projeto cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), dispõe sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHS) e consolida a legislação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O projeto foi aprovado por unanimidade, com emenda.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024:
De autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, este projeto dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Brumadinho. O projeto foi aprovado por unanimidade, com emenda.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024:
Também de autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, este projeto visa promover a Saúde Bucal no município de Brumadinho. O projeto foi aprovado por unanimidade, com emenda.
Requerimentos e Moções:
- Requerimento nº 08/2024:
De autoria do Vereador Gabriel Augusto Parreiras, solicitando que a Mineradora Vale S/A disponibilize o Projeto de Revitalização da Área Central de Brumadinho e preste demais informações e esclarecimentos sobre o mesmo a todos os interessados. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Moção nº 09/2024:
De autoria do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio, aplaudindo a Sargenta Leandra Ester Machado por ter salvado a vida de uma criança no dia 10 de junho de 2024. A moção foi aprovada por unanimidade.
- Moção nº 10/2024:
De autoria do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg, aplaudindo e reconhecendo o Senhor Júlio Fonseca de Souza, conhecido popularmente como “Padre”, morador do Bairro Dom Bosco, por seus trabalhos sociais e filantropia em Brumadinho. A moção foi aprovada por unanimidade.
Importância das deliberações
As aprovações feitas nesta reunião ordinária são de grande relevância para o desenvolvimento social e econômico de Brumadinho. A aprovação das diretrizes para a LDO 2025 e a criação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social são passos fundamentais para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Além disso, a criação do Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e a promoção da Saúde Bucal refletem o compromisso dos vereadores com o bem-estar e a segurança dos cidadãos, especialmente das crianças e adolescentes.
As moções de aplauso reforçam o reconhecimento e a valorização dos atos de coragem e filantropia que impactam positivamente a comunidade, incentivando ações que promovam a solidariedade e o cuidado com o próximo.
Os moradores de Brumadinho podem acompanhar as deliberações e decisões da Câmara Municipal através do portal oficial e das sessões abertas ao público, garantindo assim a participação cidadã e a transparência nos processos legislativos.
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