As mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton apresentaram uma nova proposta de acordo para o pagamento de ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ocorrido em 2015. O valor proposto pelas empresas é de R$ 103 bilhões, um montante menor do que o estipulado pela União e pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que há uma semana consideraram R$ 109 bilhões como suficiente.
Segundo a Vale, a nova tentativa de acordo inclui, além dos R$ 103 bilhões, outros R$ 37 bilhões referentes a valores já investidos em ações de reparação e compensação. Do novo montante, R$ 82 bilhões seriam pagos em um prazo de 20 anos ao Governo Federal, aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios afetados pelo desastre ambiental. Os R$ 21 bilhões restantes seriam destinados a “obrigações a fazer”.
"Como um dos acionistas da Samarco, a Vale reafirma seu compromisso com ações de reparação e a compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. A nova proposta é um esforço para chegar a uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados", declarou a mineradora por meio de nota.
O rompimento da barragem da Samarco, em 2015, liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, resultando na morte de 19 pessoas e causando um extenso dano ambiental. Após o desastre, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). As atuais negociações têm como objetivo selar um novo acordo que resolva mais de 80 mil processos judiciais acumulados. As ações judiciais incluem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, valores indenizatórios e o não reconhecimento de parte dos atingidos, entre outros tópicos.
Na última quinta-feira (6/6), a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo rejeitaram a proposta inicial de R$ 72 bilhões feita pelas mineradoras. Os entes públicos apresentaram uma contraproposta de R$ 109 bilhões. A repactuação do acordo de reparação de danos está sendo mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.
Inicialmente, os governos recomendaram um valor de R$ 126 bilhões, considerado suficiente para as reparações e compensações necessárias. Entretanto, para facilitar as negociações, o valor foi reduzido, excluindo os valores já gastos pelas empresas em ações reparatórias.
"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos", destacou a manifestação enviada ao TRF6.
O documento também sugere que o pagamento seja realizado nos próximos 12 anos, considerando a proposta das empresas de um prazo de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. "O atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos", conclui a manifestação dos entes públicos.
As negociações continuam, com o objetivo de encontrar uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas, especialmente as comunidades e o meio ambiente afetados pelo desastre.
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