O Banco Central informou que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). O valor, referente ao mês de julho, corresponde a quantias esquecidas por pessoas físicas, falecidas e empresas em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. O sistema permite a consulta desses valores e o resgate por meio de uma chave PIX.
Com o objetivo de usar parte desses recursos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o governo a recolher o dinheiro não resgatado pelos titulares, para ajudar no equilíbrio das contas públicas. O projeto já passou pelo Senado e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso sancionado, os titulares terão 30 dias para resgatar os valores antes de serem direcionados ao Tesouro Nacional.
Como consultar e resgatar os valores
O procedimento de consulta e resgate pode ser realizado exclusivamente no site oficial do Banco Central, por meio do Sistema de Valores a Receber. Para pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas, a verificação dos valores "esquecidos" exige o cadastro de uma chave PIX, que será usada para a devolução.
Caso o titular não tenha uma chave PIX, é necessário entrar em contato com a instituição financeira correspondente para organizar outra forma de recebimento. Para herdeiros, testamentários e inventariantes, que buscam consultar valores de pessoas falecidas, é preciso preencher um termo de responsabilidade e seguir os trâmites indicados pelo sistema.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê que os valores não reclamados após o prazo de 30 dias poderão ser usados pelo governo para ajudar a reduzir o déficit orçamentário de 2023. A proposta, liderada pelo senador Jaques Wagner, permite que esses recursos sejam destinados ao Tesouro Nacional, a fim de compensar a queda na arrecadação causada pela desoneração parcial de setores da economia e de prefeituras.
O objetivo do governo é alcançar um déficit zero nas contas públicas, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o uso dos recursos esquecidos faz parte de uma estratégia conjunta entre o Senado e o Ministério da Fazenda para fortalecer o equilíbrio fiscal do país.
Agora, o projeto aguarda a decisão do presidente Lula, que poderá sancionar o texto integralmente ou vetar partes do documento. Em caso de vetos, o Congresso terá a palavra final sobre o uso dos valores não resgatados.
A possibilidade de utilizar o "dinheiro esquecido" para reforçar o caixa do governo vem em um momento crucial, à medida que o país busca caminhos para equilibrar as finanças públicas. O governo conta com essa medida como parte das ações para garantir o cumprimento da meta fiscal, ao mesmo tempo que oferece aos cidadãos e empresas a chance de resgatar valores que, muitas vezes, passam despercebidos.
O resgate pode ser especialmente relevante para pessoas que não sabiam da existência desses valores e agora têm a oportunidade de reavê-los. No entanto, a expectativa é que, caso os titulares não façam o saque dentro do prazo estipulado, os recursos servirão como uma ferramenta para ajudar o governo a manter suas finanças em dia.
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