Os motoristas de Minas Gerais terão a oportunidade de quitar o IPVA atrasado durante abordagens policiais, evitando assim a remoção do veículo para o pátio. A medida faz parte do Projeto de Lei nº 1.336/2015, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto também adia o início da cobrança do imposto para fevereiro, com pagamento escalonado até maio. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
A nova regra, se sancionada, vai permitir que os condutores regularizem débitos do IPVA durante uma blitz, evitando despesas adicionais com guincho e estadia no pátio. O autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), ressaltou que a iniciativa é uma alternativa para os motoristas que, por algum motivo, tenham esquecido de realizar o pagamento. Segundo ele, a medida vai facilitar a vida dos condutores, garantindo que não sejam penalizados além do necessário.
Outra mudança relevante prevista pelo projeto é o adiamento do calendário de pagamento do IPVA, que tradicionalmente tem início em janeiro. Com a nova proposta, os veículos com placas de finais 1, 2 e 3 deverão pagar o imposto em março; placas com finais 4, 5 e 6 em abril; e veículos com finais 7, 8, 9 e 0 em maio. Essa alteração é vista como um alívio financeiro para os motoristas mineiros no começo do ano, quando há concentração de despesas, como matrículas escolares e outros tributos.
Durante a votação, os parlamentares discutiram duas emendas apresentadas pelo deputado Cristiano Silveira (PT). Uma delas, que previa manter a cobrança do IPVA para empresas com veículos registrados no CNPJ em janeiro, foi rejeitada. A outra, aprovada, estabelece que a lei será válida a partir de 2025, evitando que as alterações só tenham efeito a partir de 2026.
Para os moradores de Brumadinho e região, a medida pode trazer benefícios importantes, já que muitos dependem do transporte particular para o deslocamento diário. A possibilidade de pagamento durante uma blitz evita transtornos maiores e despesas extras com remoções e taxas. Além disso, o adiamento do calendário de pagamento do IPVA pode aliviar as contas das famílias no início do ano.
O governador Romeu Zema tem a responsabilidade de sancionar ou vetar o projeto. Caso aprovado, a medida entrará em vigor em 2025, trazendo novas regras e facilidades para os motoristas mineiros.
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