O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido para o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Guilherme Morais (PSD) à Prefeitura de Brumadinho. A solicitação se baseia no argumento de que o ex-vereador, ao renunciar ao seu mandato em meio a um processo de cassação, tornou-se inelegível.
As informações são do Jornal O TEMPO, que teve acesso ao documento do MPE, que afirma que “membros das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura” são considerados inelegíveis.
O texto também relembra que, em 22 de março de 2023, foi protocolado na Câmara Municipal de Brumadinho um processo para analisar a quebra de decoro parlamentar por parte de Morais, devido a um suposto “ato contra a dignidade sexual” de um adolescente. Além disso, foi apresentada uma denúncia contra ele por suposta prática de estelionato.
Procurado pela reportagem, Guilherme Morais ressaltou que o Ministério Público se manifestou pela anotação de inelegibilidade em seu cadastro eleitoral, mas que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) se posicionou contra. "Respeito o MP, mas quem decide é a Justiça Eleitoral e eu confio muito na Justiça Eleitoral e na Justiça de Deus", declarou Morais.
A decisão final sobre o registro de candidatura de Morais agora depende do julgamento do TRE-MG, enquanto o pedido do MPE intensifica o debate sobre a elegibilidade de candidatos envolvidos em processos de cassação e renúncia de mandato.
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