O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que retirou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que investiga o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O desastre resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas gestantes.
O MPF argumenta que a decisão do TRF6 possui omissões, obscuridades e contradições. O procurador regional da República, Darlan Airton Dias, destacou que o colegiado do TRF6 assumiu funções que são exclusivas do juiz responsável pelo caso ao analisar as provas e concluir que não há indícios suficientes para a ação penal contra Schvartsman.
Além disso, o MPF alega falta de transparência no julgamento, citando a mudança abrupta da sessão presencial para virtual sem prévio aviso, o que teria violado o direito das vítimas de acompanharem o processo em todos os seus aspectos.
O recurso apresentado solicita que os embargos de declaração sejam acolhidos e que a decisão do TRF6 seja revista para que Fábio Schvartsman seja responsabilizado judicialmente pelas mortes ocorridas em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho.
Em março, o TRF-6 havia concedido habeas corpus a Fábio Schvartsman, suspendendo as ações penais relacionadas ao desastre em Brumadinho. A decisão do tribunal não abordou a culpabilidade do ex-presidente da Vale, mas sim se a denúncia apresentava indícios mínimos de crime. Os desembargadores entenderam que o Ministério Público não havia apresentado provas suficientes até o momento.
A ação penal referente ao rompimento da barragem de Brumadinho envolve 15 réus acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais, devido aos danos causados à fauna, flora e contaminação do Rio Paraopeba. O processo está em curso na Justiça Federal e ainda não possui uma data definida para o julgamento final.
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