AVABRUM repudia valor ínfimo da multa e pede revisão imediata da decisão da CGU
A AVABRUM - Associação dos Familiares de Vitimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a redução expressiva de 99% no valor da multa aplicada à Tüv Süd, multinacional alemã responsável pela emissão do laudo de estabilidade da estrutura.
Inicialmente estimada em R$ 22.758.910,30 pela equipe técnica, a multa foi drasticamente reduzida para mero R$ 18.210,51 pela Controladoria-Geral da União (CGU). Considerando as 272 vítimas fatais da tragédia, o valor resultante é de R$ 66,99 por vida perdida, uma quantia que causa indignação na Associação.
Josiane Melo, diretora da AVABRUM, enfatizou o compromisso da associação com a busca por justiça em todas as esferas. "Essa multa irrisória de apenas R$ 66 é uma injustiça que precisa ser combatida. O mundo não pode esquecer Brumadinho. As empresas envolvidas em um crime não podem ficar impunes", declarou.
A redução significativa da multa se baseou na decisão da CGU, que inocentou a matriz alemã Tüv Süd Industrie Service, alegando falta de provas suficientes do envolvimento da empresa estrangeira. A revisão considerou apenas o faturamento da filial brasileira, resultando em uma multa de R$ 18 mil, conforme estipulado pelo regulamento que prevê 0,1% do faturamento bruto da empresa.
Entretanto, o relatório da área técnica apresenta evidências que indicam a relação entre a filial brasileira e a matriz alemã, refletida em e-mails entre funcionários. Diante disso, a AVABRUM, em ofício datado de 18 de dezembro, solicita ao TCU que instaure um processo ou adote as medidas cabíveis para revogar imediatamente a decisão da CGU.
A comunidade afetada por Brumadinho clama por uma revisão que reflita a gravidade do ocorrido e assegure que as empresas responsáveis enfrentem as devidas consequências. O TCU é instado a considerar a justiça como prioridade diante da tragédia que abalou não apenas a região, mas também o país e o mundo.
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