A Receita Federal implementará uma mudança significativa no monitoramento das operações financeiras de contribuintes em 2025. A partir de agora, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a enviar dados semestrais sobre movimentações financeiras, conforme a Instrução Normativa 2.219/2024.
Tradicionalmente, bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e financeiras já estavam sujeitos a essa obrigação, enviando informações sobre saldos, movimentações e rendimentos de seus clientes. Com a nova normativa, a exigência se estende a instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, incluindo bancos digitais, aplicativos de pagamento e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
As informações deverão ser enviadas através do sistema e-Financeira, plataforma que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema coleta dados relacionados a cadastros, abertura e encerramento de contas, operações financeiras e previdência privada, fortalecendo o monitoramento das atividades econômicas.
De acordo com a norma, o envio será obrigatório quando as movimentações superarem R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As informações serão reportadas semestralmente:
Até o último dia útil de agosto, com dados referentes ao primeiro semestre do ano;
Até o último dia útil de fevereiro, com informações do segundo semestre do ano anterior.
Por exemplo, movimentações realizadas em 2025 via Pix ou cartão de crédito que excedam os valores definidos serão comunicadas à Receita no mês de agosto.
Essa mudança representa um aumento no rigor da fiscalização sobre as operações financeiras, com o objetivo declarado de aprimorar o controle e identificar possíveis irregularidades fiscais. As instituições afetadas, como operadoras de cartões e fintechs, terão que se adaptar ao novo fluxo de informações para cumprir as exigências.
Embora a Receita Federal afirme que a medida busca apenas melhorar a transparência e a fiscalização, especialistas alertam para possíveis questionamentos sobre a privacidade dos dados financeiros dos contribuintes. Ainda assim, o órgão ressalta que as informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins fiscais, com foco em combater fraudes e a sonegação de impostos.
Com a entrada em vigor da nova regra, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às movimentações financeiras. Operações realizadas por meio de contas digitais, cartões de crédito e pagamentos eletrônicos passarão a ser monitoradas de forma mais rigorosa.
Além disso, o descumprimento da norma por parte das instituições financeiras pode acarretar multas e outras sanções. Dessa forma, tanto os cidadãos quanto as empresas devem estar cientes do alcance da nova exigência e ajustar suas práticas financeiras para evitar problemas com o Fisco.
A atualização promovida pela Receita Federal é mais um passo em direção a um sistema tributário mais transparente e eficiente. No entanto, ela exige atenção redobrada dos contribuintes e das instituições financeiras para garantir que todas as movimentações estejam em conformidade com a nova regulamentação. As primeiras remessas de dados ocorrerão em 2025, marcando o início de uma nova era no controle financeiro no Brasil.
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