Na última segunda-feira (15/04), a Prefeitura de Brumadinho conduziu uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal para debater a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) referente aos serviços de água e esgoto no município.
Durante a audiência, foram apresentados estudos técnicos que embasam o projeto para a implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Brumadinho. A proposta envolve a concessão plena desses serviços, com critérios definidos para a escolha da empresa responsável e garantias de qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
A concessão planejada abrangerá o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas da Sede Municipal e nos Distritos de Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, São José do Paraopeba, além dos povoados Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos.
A próxima fase do processo inclui a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, que será entregue nos próximos dias pela Brumadinho Ativos ao Executivo, considerando ajustes provenientes da consulta pública realizada anteriormente.
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi inicialmente acordada por meio de um Contrato de Programa firmado em 17 de abril de 2008. No entanto, a COPASA não conseguiu manter operações em todos os distritos e localidades especificados no contrato municipal.
Os estudos indicam que, devido à cobertura incompleta da concessionária, o município teve que realizar investimentos significativos em mão de obra, insumos e equipamentos para suprir essa deficiência.
Em abril de 2023, a Brumadinho Ativos publicou um Edital de Chamamento Público, convocando interessados na elaboração de estudos técnicos para a revisão do PMSB. Após essa etapa, foram realizadas Consultas Públicas, seguindo agora para a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, Homologação e Adjudicação do objeto para o futuro concessionário, com o objetivo de iniciar a operação visando beneficiar a população local com serviços de água e esgoto de qualidade e tarifas justas.
Para saber mais detalhes sobre a proposta de revisão do PMSB, suas metas, investimentos e etapas, os moradores podem acessar [link] (a ser acrescentado posteriormente).
Esta iniciativa busca melhorar significativamente os serviços de saneamento básico em Brumadinho, visando atender às necessidades e expectativas da comunidade em relação ao abastecimento de água e tratamento de esgoto.
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