As provas do concurso unificado da Justiça Eleitoral, inicialmente marcadas para setembro, foram adiadas e serão realizadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/7) por meio do edital nº 3/2024. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e técnico judiciário, ambos de nível superior, em diversas especialidades.
De acordo com o TSE, a mudança de data visa proporcionar maior segurança aos candidatos e tempo suficiente para a preparação para as provas. Além disso, assegura o tempo necessário para a apuração dos resultados e garante a pronta nomeação após a conclusão do certame. A nova data também recalcula o prazo para a nomeação dos aprovados para julho de 2025, um mês após a divulgação do resultado final das provas, previsto para junho de 2025. "Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame têm para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas", afirmou o TSE.
O concurso
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas. Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção: o candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada eletronicamente no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é de R$ 130 para quem deseja concorrer aos cargos de analista judiciário e R$ 85 para os de técnico judiciário. O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fases
A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário. Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
Distribuição dos cargos
O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe. De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais participantes de 26 unidades da Federação. Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, pois ainda há concurso válido na unidade.
As vagas para o cargo de analista judiciário são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para a área judiciária. Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.
Mais informações podem ser obtidas no Cebraspe, por e-mail (sac@cebraspe.org.br), por telefone ((61) 3448-0100) ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145.
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