O Acordo de Reparação, firmado em 2021 para lidar com os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A em Brumadinho, destaca-se por suas ações significativas em prol da recuperação socioambiental da Bacia do Paraopeba. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresenta, no caderno “Rio Paraopeba – 5 anos: ações de recuperação desempenhadas em 2023”, os principais avanços alcançados no último ano.
O processo de reparação ambiental exige ações de longo prazo, e a parceria entre o poder público e diversos atores é fundamental. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a necessidade constante de soluções inovadoras diante das condições desafiadoras.
Licença de operação corretiva das obras emergenciais
Um destaque importante foi a concessão, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Licença de Operação Corretiva das Obras Emergenciais. Essa licença é fundamental para a regularização de supressões, execução de obras necessárias para recuperação ambiental e definição de controles ambientais pela empresa responsável.
Reparação socioambiental em foco
O Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba avançou com a aprovação dos capítulos referentes ao diagnóstico pretérito e à caracterização socioambiental pós-rompimento. Planos e programas de reparação foram aprimorados em conformidade com as diretrizes ambientais estabelecidas.
No manejo de rejeitos, a liberação para disposição na Cava de Feijão e a retomada da dragagem no Rio Paraopeba são marcos relevantes para a remoção de rejeitos da área impactada.
Meio biótico e atuação do Sisema
No diagnóstico de danos ao meio biótico, foram realizadas análises em quatro espécies de peixes para avaliar a bioacumulação de metais. Projetos de monitoramento da biodiversidade aquática continuam sendo atualizados. A fauna terrestre também foi alvo de resgates, atendimentos e reintroduções na natureza.
A flora passou por monitoramento extensivo, cobrindo áreas impactadas e examinando milhares de espécimes. A equipe do Sisema realizou 38 fiscalizações ao longo do ano para monitorar o andamento das ações de recuperação.
Além dos avanços, quatro autos de infração foram emitidos em 2023 por danos à flora, mortandade de peixes, impactos no fornecimento de água e descumprimento de determinações.
A reorganização administrativa, através dos decretos nº 48.706/2023 e nº 48.707/2023, de 25 de outubro, reforça o compromisso do Estado com a recuperação das bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce.
A íntegra do caderno “Rio Paraopeba – 5 anos: ações de recuperação desempenhadas em 2023” está disponível aqui.
Este é um passo significativo rumo à reconstrução socioambiental em Brumadinho, envolvendo a comunidade e diversos setores em um esforço conjunto de reparação. O caminho é desafiador, mas os avanços até agora indicam um compromisso sério com a recuperação e preservação do meio ambiente.
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