Uma nova regulamentação na área da reforma tributária, relacionada ao consumo, trará medidas para impedir a elevação nos custos de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que engloba também vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão sua alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos com isenção de impostos estão vacinas contra diversas doenças, como covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina (para diabetes) e o antiviral abacavir (contra o HIV). Também estarão isentos de impostos o citrato de sildenafila (usado para disfunções eréteis).
Dentre os princípios ativos com alíquota reduzida, destacam-se o omeprazol (tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, a losartana (medicação para pressão alta), a metformina (usada para diabetes), a prednisona (anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático) e o tadalafila (medicamento para impotência sexual).
O projeto de lei complementar tem como objetivo regular a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado.
De acordo com a proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% na alíquota geral, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de imposto.
Apesar da regulamentação, a implementação do novo sistema tributário demandará tempo para refletir no bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA terá início em 2026 e será concluída somente em 2032. A entrada plena do sistema em vigor está prevista para 2033.
Fim da cumulatividade
Em uma coletiva de imprensa para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a aprovação da proposta conforme enviada pelo governo possibilitará "uma redução significativa de custos" nos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele ressaltou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
"Não apenas devido às alíquotas, mas atualmente existe a cumulatividade que deixará de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que será extinto] for para uma alíquota reduzida, haverá uma grande redução, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já é isento, continuará isento, porém beneficiando-se pela ausência de cumulatividade", afirmou Appy.
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