Vazamentos de dados é um problema recorrente em várias partes do mundo e podem ter sérios impactos negativos na vida das pessoas afetadas. O mais recente caso de vazamentos de dados no Brasil se deu na plataforma de dados do SERASA que é uma das principais empresas de análise de crédito e gestão de informações financeiras do Brasil.
Em 2021, a notícia era de que mais de 223 milhões de CPFs, nomes, endereços, datas de nascimento, telefones e outras informações teriam sido vazadas na rede.
Os dados pessoais vazados podem ser utilizados por criminosos para cometer fraudes, abrir contas bancárias falsas, furto de dinheiro, obter crédito em nome de outras pessoas e realizar diversas atividades ilegais.
Lidar com as consequências de um vazamento de dados pode ser extremamente estressante e consumir tempo e recursos consideráveis, como tentar corrigir registros de crédito imprecisos ou disputar transações fraudulentas.
Diante dos frequentes vazamentos de dados, surge a dúvida: é possível buscar indenização judicial? O cidadão está legalmente amparado pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pelo Código Civil, para buscar indenização pelos danos causados.
O Ministério Público Federal (MPF), em colaboração com o Instituto Sigilo, estão empenhados na Ação Civil Pública proposta por ambos como uma medida legal que visa indenizar cada pessoa que teve seus dados vazados com o valor de R$ 30 mil, valor que pode modificar ao fim do processo.
É importante neste momento, você como cidadão verificar se houve dados vazados através da plataforma do próprio Serasa, no site (serasa.com.br), na coluna “Vazamento de dados Dark Web”, que revela todos os seus dados que foram e estão sendo vazados, assim como a data.
Para evitar esses problemas, é essencial que as empresas, incluindo agências de crédito como o Serasa, adotem medidas rigorosas de segurança de dados e estejam em conformidade com regulamentações de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Verificado o vazamento de dados é recomendável buscar orientação jurídica para entender melhor os direitos individuais diante do ocorrido.
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Raphael Teophilo Vilas Boas
Advogado - OAB/MG 183.538
Pós graduado em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia Nacional.
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG Subseção Brumadinho
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