O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu reduzir de R$ 60 milhões para R$ 7 milhões o valor do bloqueio de bens da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelos laudos de estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho em 2019, causando um dos maiores desastres ambientais e humanitários do Brasil. Apesar da diminuição no bloqueio de bens, o TJMG manteve a suspensão das atividades da empresa no que diz respeito à análise e certificação de segurança de barragens.
A decisão, proferida em setembro, mas tornada pública recentemente, foi resultado de um agravo de instrumento interposto pela Tüv Süd contra uma liminar concedida em ação de responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O relator do caso, desembargador Peixoto Henriques, destacou que, apesar da redução no valor bloqueado, a suspensão das atividades da empresa é necessária devido aos indícios de falhas técnicas e de comprometimento na análise da segurança da barragem.
Em sua decisão, o relator fez referência a e-mails trocados entre funcionários da Tüv Süd que indicam preocupações com o prazo para emissão do laudo de estabilidade e divergências técnicas sobre a segurança da estrutura. Em um dos e-mails, um funcionário afirmou: “Dessa maneira, a rigor, não podemos assinar a Declaração da Condição de Estabilidade da barragem”. No entanto, mesmo diante dessas incertezas, a empresa emitiu, em 1º de setembro de 2018, uma Declaração de Condição de Estabilidade atestando que a barragem I "encontrava-se em condições adequadas tanto do ponto de vista de estabilidade física do maciço quanto do ponto de vista do dimensionamento das estruturas hidráulicas".
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, resultou na morte de 272 pessoas, além de impactos ambientais e sociais devastadores na região de Brumadinho. O papel da Tüv Süd na tragédia é central nas investigações, já que a empresa foi a responsável pela certificação da estabilidade da estrutura meses antes de seu colapso.
O desembargador Peixoto Henriques justificou a manutenção da suspensão das atividades da empresa, afirmando que "essa medida se mostra prudente, diante dos indícios da ausência de comprometimento e imparcialidade técnicas na apresentação da documentação afeta à segurança de uma barragem perante o competente órgão público ambiental". A decisão reforça a importância de garantir que as empresas responsáveis pela segurança de estruturas desse porte atuem com total transparência e responsabilidade.
A população de Brumadinho e principalmente os familiares, que perderam seus entes e ainda lidam com os impactos da tragédia, acompanham de perto as decisões judiciais relacionadas à responsabilização dos envolvidos. A manutenção da suspensão das atividades da Tüv Süd é vista como uma medida necessária para evitar que outras tragédias ocorram e para garantir que as práticas de segurança de barragens sejam rigorosamente observadas.
O caso ainda segue em análise, e a expectativa é de que novas decisões sobre a responsabilização da empresa e seus executivos sejam tomadas nos próximos meses. Enquanto isso, a cidade de Brumadinho e as famílias das vítimas continuam buscando justiça e respostas para o desastre que mudou a história da região.
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