A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, de forma unânime, pela suspensão da ação criminal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no caso do rompimento da barragem de Brumadinho. O habeas corpus foi concedido nesta quarta-feira (13), trancando a ação penal contra o executivo por crimes ambientais e homicídio.
Os desembargadores avaliaram que não houve indícios de conduta criminosa por parte de Schvartsman. Em dezembro do ano passado, o relator do caso havia votado a favor do trancamento da ação, argumentando que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar que o executivo tinha conhecimento dos riscos do desastre ocorrido em janeiro de 2019.
"Este julgamento não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa. Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-presidente da Vale no rompimento da Barragem", informa nota à imprensa do TRF-6.
A nota destaca que o MPF ainda poderá oferecer novas denúncias contra Schvartsman, baseadas em novas provas que não constam dos autos até o momento. Outros quinze réus envolvidos no processo continuam respondendo pelas acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais.
"A defesa de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho. A defesa sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia", diz a nota dos advogados do ex-presidente da Vale.
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