O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (13) uma lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, às 15h30. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, visa estabelecer diretrizes para a utilização de dispositivos eletrônicos em ambientes educacionais, restringindo-os a situações específicas.
De acordo com o texto, o uso de celulares será permitido apenas em casos voltados para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão de estudantes, situações de emergência ou condições de saúde que exijam o uso do aparelho. A nova legislação também reforça a necessidade de medidas que promovam a saúde mental dos alunos e conscientizem sobre os riscos do uso excessivo de telas.
A proposta estabelece que as escolas implementem ações voltadas à saúde mental, incluindo:
Treinamentos para identificar sinais de sofrimento emocional em alunos e professores;
Criação de espaços de acolhimento e escuta para estudantes e funcionários;
Campanhas de prevenção aos efeitos nocivos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Essas iniciativas têm como objetivo reduzir o impacto do uso constante de celulares na rotina escolar, além de incentivar boas práticas que contribuam para o bem-estar mental da comunidade escolar.
Durante a tramitação no Congresso, a proposta enfrentou resistência de parte da oposição, que criticou as restrições impostas pelo texto. Alguns parlamentares argumentaram que o celular pode ser uma ferramenta útil para monitorar atividades em sala de aula, incluindo a conduta dos professores.
Um dos momentos mais polêmicos ocorreu quando o senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu uma emenda para incluir a instalação de câmeras nas salas de aula, com o objetivo de combater o que chamou de “doutrinação ideológica”. No entanto, essa proposta não foi incorporada ao texto final.
A lei traz implicações importantes para a gestão escolar e a dinâmica em sala de aula. As instituições de ensino terão que adaptar suas regras internas para atender à nova legislação, enquanto os professores poderão usar celulares apenas para fins didáticos, previamente autorizados.
Escolas e redes de ensino deverão também fornecer treinamento adequado para educadores e equipe pedagógica, garantindo que todos compreendam as novas regras e saibam aplicá-las corretamente.
Com a sanção da lei, espera-se que a medida contribua para um ambiente educacional mais equilibrado, reduzindo distrações e promovendo maior foco nas atividades escolares.
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