Esse ano completou-se 5 anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Em 2019, o colapso da barragem de rejeitos da mineradora assassinou 272 pessoas, além de destruir a fauna e flora local, contaminando o solo e a bacia do Rio Paraopeba. E, consequentemente, ameaçando a vida de um milhão de pessoas atingidas, sendo elas familiares de vítimas, trabalhadores, indígenas, quilombolas, agricultores familiares, moradores de centros urbanos e zonas rurais.
Cinco meses antes da ruptura da barragem da Vale, a empresa subsidiária alemã TUV SUD apresentou documentos falsos que atestavam a estabilidade da barragem. Houveram trocas de e-mails entre os funcionários das empresas, indicando problemas na estrutura da barragem. Mais de cinco anos depois, nenhuma das empresas foi responsabilizada e as vítimas são solicitadas a provar o controle da empresa mãe sobre sua subsidiária.
Vítimas de atividades corporativas não podem ser solicitadas a provar o controle de uma entidade sobre a outra, uma vez que as estruturas corporativas são muitas vezes intencionalmente opacas e difíceis de serem examinadas. A porcentagem de ações detidas por diferentes atores, relações contratuais e práticas de compra, todas contribuem para o controle de fato de uma entidade empresarial sobre outra.
As provas deste crime estão nos nossos territórios. São os nossos corpos contaminados. Nossas casas soterradas. Nossos amigos e familiares enterrados vivos. Não entendemos qual é a dificuldade de garantir justiça e responsabilização criminal para ambas as empresas.
Infelizmente muitos entes estatais estão mais próximos dos interesses das empresas do que da população, privilegiando interesses privados em detrimento do bem estar coletivo. Nesse contexto, há uma necessidade gritante da comunidade internacional responsabilizar aqueles que estão destruindo o meio ambiente e gerando impactos irreparáveis para as comunidades locais. É necessário criar parâmetros e critérios internacionais para regular de maneira eficaz as operações das multinacionais e garantir que as vítimas possam ter acesso direto à justiça e à reparação integral.
Além disso, é indispensável a criação de um tribunal internacional de justiça, onde os atingidos possam processar as empresas e Estados envolvidos no caso de violações e esgotamento das possibilidades de proteção jurídica no âmbito nacional. Tal mecanismo deve adotar uma abordagem que responda às necessidades particulares de mulheres, crianças, povos indígenas, quilombolas e camponeses.
Queremos viver bem: com acesso a água potável, comida saudável, casa, trabalho digno e meio ambiente equilibrado. Não queremos continuar sendo sacrificados pelos interesses econômicos de uma parcela irrisória da população mundial que lucra com os nossos sofrimentos.
Queremos viver. Será que isso é pedir demais?
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Marina Paula Oliveira
Direitos Humanos e Meio Ambiente
- Graduada, mestre e doutoranda em Relações Internacionais pela PUC-Minas
- Escritora
- Militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento Brasil Popular (MBP)
- Conselho Episcopal Latino Americano e Caribenho (CELAM)
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